A multa por sair antes do prazo tem que ser proporcional ao tempo restante. Muitos contratos cobram o valor cheio, e é abusivo. Veja quanto você realmente deve.
Analisar meu contrato grátisO Art. 4º da Lei 8.245/1991 e o Art. 413 do Código Civil dizem que a multa por rescisão antecipada deve ser reduzida proporcionalmente ao tempo que você já cumpriu do contrato.
Exemplo: contrato de 30 meses, multa de 3 aluguéis. Se você sai no 20º mês, cumpriu 2/3. A multa correta é 3 × (10/30) = 1 aluguel, não 3. Lei 8.245 · Art. 4º CC · Art. 413
Muitos contratos "esquecem" dessa proporcionalidade de propósito. Saber disso já te dá poder de negociação, ou base para contestar.
Conta o valor do aluguel e a duração pra gente calcular sua multa correta.
Verifica a cláusula de multa contra a Lei 8.245 e o Código Civil, e aponta se é abusiva.
Recebe a nota do contrato, o cálculo proporcional e a base legal pra negociar.
Leva 2 minutos pra saber quanto você realmente deve. Grátis, sem cadastro de cartão.
Analisar meu contrato grátisGrátis · 2 minutos · Sem cadastro de cartão
O Contrato Claro é uma ferramenta de apoio baseada na Lei 8.245/1991, no Código Civil e em súmulas do STJ. Não substitui a consulta a um advogado especializado.